UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

De todas as propostas na área de segurança pública no Brasil a mais complicada, sem dúvida, é a chamada unificação das polícias militar e civil. A unificação das polícias pode dar certo, do ponto de vista físico, mas o resultado esperado desse procedimento institucional é uma fantasia.

A razão são as mais diversas, a começar pela origem das duas instituições policiais. Mesmo que tenham operacionalmente os mesmos objetivos, Polícia Militar e Civil são de natureza diferente, quanto à representação social que exercem e funcionamento interno.

Como unificar duas instituições sendo uma militar e a outra civil? Uma segue uma doutrina regimental militar e a outra a democrática. Isso sem considerar outros dispares, que faz essas duas instituições muito diferente uma da outra.

Os idealizadores desse projeto são políticos, não conhecem as verdadeiras realidades tradicionais das duas corporações, os especialistas não sabem do dia-dia da vida militar e os militares consultados a respeito são os mesmos que ocupam cargos de confiança no governo e só falam politicamente sobre o assunto. Portanto, quanto à unificação das policias, não há opiniões ou ponto de vista verdadeiro, pelo menos demonstra o que aparece na mídia e consta em documentos como base de possíveis projetos na área de segurança pública.

O mais grave é que os governadores não estão preocupados em fazer a unificação com integração, único jeito de funcionar pelo menos em parte, mas desfiguraria aos poucos as características istitucionais da Policia Militar, o que faz ter muita resistência por parte dos oficiais superiores.

Unificação com integração seria a unificação física das duas instituições e a igualdade de direito dos policiais militares e civis, principalmente a questão disciplinar e salarial. Não há como fazer uma verdadeira unificação sem alterar procedimentos estatutários e operacionais.

É importante citar, que a policia Civil e Militar sempre agiram em conjunto ao ponto da população, muitas vezes confundir quem é militar ou civil. É sabido que o propósito da sonhada unificação, para os políticos, é sincronizar o máximo os procedimentos operacionais das duas polícias como se fosse uma. Ora, senhores, duas instituições são duas instituições; mesmo que estejam juntas em todas as operações de segurança, sempre vai haver entre os seus membros, de menor ou maior graduação, a sensação de estar trabalhando com um outro.

A unificação das polícias Militares e Civis só tem relevância, considerando os resultados, se tiver caráter de transição para a formação de uma única polícia. Mas percebe-se que em havendo previamente procedimento transitório para esse processo, as dificuldades serão maiores pela resistência de alguns teóricos e dos oficiais superiores sobre a questão. Estes sustentam que deviria ser preservado as tradições das Policias Militares.

Pelo visto precisa-se de muita vontade política para levar adiante um projeto desse porte. Enquanto não acontece a verdadeira unificação com integração das duas policias apenas medidas tímidas de unificação física se arrastam. Os governos acreditam que somente construindo prédios e colocando as duas instituições para trabalharem juntas é suficiente. E os oficiais superiores apóiam, porque não querem modificações na Polícia Militar, não querem perder privilégios. “AVANTEBRASIL”.



“FÉ E LUTA”